DeCA e guia CMR, em que se diferenciam

Dois documentos com fins diferentes

Transporte internacional

Os transportes internacionais que só percorrem uma parte do território espanhol não usam o DeCA: regem-se pelos documentos das convenções internacionais que Espanha assinou, como a guia CMR.

Uma CMR pode servir de DeCA num transporte dentro de Espanha?

Sim, com condições. A Orden e a Resolución de 2026 admitem que outro documento de transporte, como a guia de transporte (carta de porte), sirva de documento de controlo se incluir todos os dados do artigo 6 da Orden e distinguir claramente o expedidor contratual (cargador contractual) do transportador efetivo (transportista efectivo):

• Denominação social, NIF e morada do expedidor contratual.
• Denominação social e NIF do transportador efetivo.
• Origem e destino.
• Natureza e peso da mercadoria.
• Data e matrícula do veículo (e do reboque).
• Autorização especial de circulação, se for necessária.

Atenção: desde 5 de outubro de 2026 esse documento também deve cumprir os requisitos do DeCA eletrónico (PDF nativo com QR e link https de descarga direta). Uma CMR em papel não basta para um transporte dentro de Espanha. Explicamos tudo em DeCA eletrónico obrigatório.

Outros documentos que também podem servir

A Resolución refere também os documentos de mercadorias perigosas (ADR), os documentos de identificação de resíduos e os de subprodutos animais (SANDACH), nas mesmas condições. E se os dados do transporte forem geridos através da plataforma europeia eFTI (Regulamento (UE) 2020/1056), não é preciso apresentá-los em forma de DeCA.

A forma mais simples de cumprir

Se faz transporte dentro de Espanha, o mais prático é emitir um DeCA específico para cada envio. Com o DeCA do Routyn fá-lo gratuitamente, em menos de um minuto, e o documento fica guardado durante um ano para o expedidor e para o transportador.